EAPC
Ver “Entidade Aberta de Previdência Complementar”.
EFPC
Ver “Entidade Fechada de Previdência Complementar”.
Elegibilidade
Qualidade do que é elegível.
Elegível
Condição do participante ou beneficiário de Plano de Benefícios que cumpriu os requisitos necessários à obtenção de benefício oferecido pelo plano nos termos do respectivo Regulamento.
Empresa Patrocinadora
Ver “Patrocinador”.
Entidade Aberta de Previdência Complementar (EAPC)
Entidade de previdência complementar com fins lucrativos, de natureza privada, constituída sob a forma de sociedade anônima, que tem por objetivo instituir e operar Planos de Benefícios de caráter previdenciário concedidos em forma de renda continuada ou pagamento único, acessíveis a quaisquer pessoas físicas.
Entidade com Multiplano
Entidade que administra plano ou o conjunto de Planos de Benefícios para grupos diversos de participantes, com independência patrimonial.
Entidade de Previdência Complementar (EPC)
Entidade de natureza privada que tem por objetivo principal instituir e executar Planos de Benefícios de caráter previdenciário.
Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC)
Entidade de previdência complementar sem fins lucrativos, de natureza privada, constituída por patrocinador ou instituidor, sob a forma de sociedade civil ou fundação, que tem por objetivos a instituição e a execução de Planos de Benefícios de caráter previdenciário voltados aos seus empregados ou associados, também denominada Fundo de Pensão.
Entidade Multipatrocinada
EFPC que congrega mais de um patrocinador ou instituidor.
Entidade Singular
EFPC que possui apenas um patrocinador ou instituidor.
Equilíbrio Técnico
Ver “Equilíbrio Técnico Atuarial”.
Equilíbrio Técnico Atuarial
Expressão utilizada para denotar a igualdade entre o total dos recursos garantidores de um Plano de Benefícios, acrescido das contribuições futuras, e o total dos compromissos atuais e futuros desse plano.
Equivalência Atuarial
Expressão utilizada para denotar a igualdade entre o total dos recursos garantidores de um Plano de Benefícios, acrescido das contribuições futuras, e o total dos compromissos atuais e futuros desse plano.
Estatuto
Conjunto de princípios e normas que norteiam a EFPC e definem as diretrizes para os atos de seus órgãos de administração, deliberação e fiscalização.
Estatuto Social
Ver “Estatuto”.
Exigível Atuarial
Conta contábil que registra o total das Reservas Matemáticas do Plano de Benefícios.
Exigível Contingencial
Somatório dos valores relativos a questões de origem previdencial, assistencial, administrativa e de investimentos, oriundos de interpretações divergentes que merecerão decisões futuras, podendo vir a gerar ou não desembolso pela EFPC.
Expectativa de Vida
Tempo estimado de vida para uma pessoa, a partir da sua idade atual, extraído de uma tábua de sobrevivência.
Extrato
- Documento enviado periodicamente a cada participante de Plano de Benefícios, con¬tendo informações individualizadas sobre a sua participação;
- Documento disponibilizado ao participante contendo informações individualizadas sobre as condições para opção pelos institutos do Autopatrocínio, Benefício Proporcional Diferido, Portabilidade ou Resgate.