Previdência pública: mais uma equação

Depois de estabelecido um teto para expansão dos gastos públicos – o que ainda depende de aprovação do Senado, em duas votações, previstas para dezembro – a etapa seguinte do ajuste fiscal terá de ser necessariamente uma reforma na previdência, porque há um desequilíbrio ameaçador nessas contas.

Para aprovar a reforma o governo terá de convencer o Congresso a restabelecer o princípio que norteia todo sistema previdenciário desde que o chanceler alemão Otto von Bismarck o concebeu no século XIX, preocupado com a velhice dos trabalhadores braçais: aqueles que trabalham se solidarizam com os que perdem a capacidade de trabalhar.

EQUILÍBRIO
Na previdência social, pelo modelo que o Brasil adota (repartição dos recursos arrecadados), ninguém poupa para si mesmo, e esse princípio é difícil de ser  compreendido, pois todo mundo acha que tem direito assegurado a benefícios exatamente por haver contribuído durante anos a fio. Infelizmente não é assim
que o sistema funciona. Quem trabalha contribui apenas para terceiros. E terá que esperar que outros venham a contribuir em seu favor quando se aposentar.

É preciso então que haja uma relação equilibrada entre o número dos que contribuem e os que recebem benefícios (aposentados e pensionistas). Em vários
estados, por exemplo, o número de beneficiados equivale hoje ao de contribuintes. Ficou impossível fechar a conta usando-se os percentuais de contribuição vigentes. E
mesmo no regime geral (INSS), há cada vez menos contribuintes para cada aposentado e/ou pensionista. Como é que se ajeita essa equação? O percentual de contribuição de empregados e empregadores teria de ser aumentado em dois pontos percentuais, pelo menos. E isso apenas no curto prazo. No médio prazo, só
voltando ao princípio que inspirou o sistema, com mais gente contribuindo para aqueles que efetivamente perderam a capacidade de trabalhar. A não ser por motivo sério de saúde, ninguém perde a capacidade laboral na faixa dos 50 anos, admitindo-se exceções nas categorias profissionais expostas à insalubridade e outros perigos, além de atividades fisicamente exaustivas.

LONGEVIDADE
A aposentadoria por idade, respeitando-se um certo período mínimo de contribuições (40 a 45 anos), é a que melhor se encaixa nesse princípio. Nos tempos atuais, considerando-se a crescente longevidade da população, é razoável definir a idade de 65 anos, para homens e mulheres, indistintamente, para se requerer a aposentadoria. Alguma fórmula de transição terá de ser considerada para aquelas já passaram dos 50 anos. Isso porque as atuais regras do mercado de trabalho não são amigáveis para quem chega aos 60 anos. Muita gente pode ficar fora simplesmente por falta de opção, por não arranjar emprego e nem ocupação.

A previdência complementar tem crescido exatamente porque é um sistema pelo qual as pessoas poupam para si mesmos. Mas para tal, há que se ter alguma capacidade de poupança, um enorme desafio para quem tem renda média mensal inferior a R$ 2 mi.

Fonte: George Vidor, O Globo