Em agosto próximo, está previsto o inicio de um novo e amplo debate, agora sobre alterações nas Resoluções CGPC 18 (parâmetros técnico-atuariais) e 26 (destinação de superávits e adequação de déficits), simultâneamente à discussão a respeito das questões ligadas à fusão, cisão, incorporação e transferência de gestão. A informação é do Secretário-Adjunto de Políticas de Previdência Complementar, José Edson da Cunha Júnior e foi transmitida na última sexta-feira (06/07/12), em São Paulo, no seminário Redução de Juros e Reflexos para a Regulação dos Fundos de Pensão, evento da ABRAPP que reuniu mais de uma centena de dirigentes e gestores, entre eles, o Diretor Superintendente da Fibra, Silvio Renato Rangel Silveira.
Neste mesmo evento, o Diretor da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), Edevaldo Fernandes da Silva, quer tornar o mais abrangente até incorporar a todos os atores: “A responsabilidade não é só dos atuários, é de todos os fóruns e por isso todos precisam participar”, disse Edevaldo.
José Edson, por sua vez, parabenizou a ABRAPP por vir há tanto tempo insistindo em que discutamos as consequências de algo que um dia teria que acontecer, a redução na remuneração paga pela renda fixa.
Edevaldo e José Edson, que falaram no painel “Revisão Regulatória em Estudo em Face da Redução dos Juros nas Óticas da PREVIC e da SPPC”, insistiram muito na amplitude das novas responsabilidades em um ambiente mais complexo do que no passado, ressaltando que dos conselheiros se espera agora que não apenas verifiquem a aderência da política de investimentos, mas fiquem atentos à sustentabilidade de seus planos no mais longo prazo, acompanhando mais de perto o comportamento dos juros e os efeitos da longevidade e da política de RH da patrocinadora. Além deste, quatro outros painéis foram apresentados, um deles inclusive internacional.
Os dados mostrados não deixam dúvida quanto à consistência da tendência de queda dos juros: A Selic (descontada a inflação) que já foi de quase 25% há 15 anos, recentemente chegou próxima a 3% e atualmente encontra-se abaixo de 6%. A taxa da NTN-B para 30 anos era há cinco anos superior a 10%, mas atualmente já está abaixo de 4%.
Edevaldo elencou pontos que a seu ver não poderão estar ausentes das discussões em torno das alterações na Resolução 18: ênfase na governança, deixando-se claras as obrigações dos órgãos no que se refere às premissas atuariais; precificação dos ativos através de marcação a mercado e reclassificação quando das demonstrações contábeis anuais; e a precificação do passivo (taxa de juro) diferenciada a depender dos multi-portfólios de investimentos dos planos.
A precificação ocorrerá na média móvel dos papéis em “janela de tempo”, algo que as autoridades acreditam que ajudará a mitigar a volatilidade do passivo. A divulgação dos vértices caberá à PREVIC, que estará assim prestando um serviço, tirando dos ombros dos fundos os custos e as dúvidas sobre como fazer.

Outros pontos que precisarão estar presentes são transparência, com a divulgação pela PREVIC da relação dos planos de benefícios com as respectivas hipóteses adotadas; comparabilidade facilitada; e serviço passado e déficit equacionados, ou seja, financiamento do plano com amortização linear ou decrescente, nunca crescente. Enfim, os problemas que vieram lá de trás precisarão estar resolvidos ou a caminho de uma solução, nunca crescendo.

Fonte: ABRAPP