O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou no dia 26 de janeiro último o decreto que criou a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc. O novo órgão é responsável por regular e fiscalizar um setor cujos ativos são da ordem de R$ 506 bilhões – cerca de 20% do Produto Interno Bruto – PIB brasileiro. Dotada de autonomia administrativa e financeira, a Previc terá uma diretoria colegiada, composta por um diretor superintendente - Ricardo Pena Pinheiro - quatro diretores e um procurador chefe. Os dirigentes não terão estabilidade de mandato e poderão ser trocados pelo presidente da República a qualquer momento. Segundo o ministro da Previdência, José Pimentel, a Previc terá a mesma estrutura e o mesmo funcionamento da Susep, instituição que administra a previdência social aberta.

Diretoria - O diretor superintendente da Previc será Ricardo Pena Pinheiro, que desde 2003 está à frente da Secretaria de Previdência Complementar (SPC) do Ministério da Previdência Social, onde já exerceu as funções de secretário, secretário adjunto e diretor de assuntos econômico. Também da SPC vem o diretor de análise técnica, o advogado Carlos Alberto de Paula, que entre 2007 e 2008 exerceu o cargo de diretor da Susep e ocupava a função de secretário adjunto da SPC. Para a diretoria de assuntos econômicos, atuariais e contábeis, foi nomeado o economista Edevaldo Fernandes da Silva, fundador e coordenador da Escola de Formação Previdenciária. O procurador chefe do órgão será Ivan Jorge Bechara Filho, que atuava como Procurador Federal na Secretaria de Previdência Complementar (SPC) e foi coordenador geral do Departamento Jurídico da secretaria. A diretoria de fiscalização ficou a cargo do advogado Manoel Lucena dos Santos, que até 2009 ocupava a função de superintendente adjunto da Receita Federal. O diretor de administração é o engenheiro José Maria Freire de Menezes Filho.

Fonte: PreviSite