A PREVIC, antiga Secretaria de Previdência Complementar – SPC, aprovou, em 15 de janeiro e 4 de fevereiro, respectivamente, a 5ª versão do Estatuto e a 8ª versão do Regulamento do Plano de Benefícios da FIBRA.

As alterações efetuadas, destacadas em negrito nos documentos, são fruto de um trabalho conjunto envolvendo ITAIPU, FIBRA, representantes das entidades sindicais, membros dos Colegiados da Fundação, consultores e a área jurídica de ITAIPU. As principais alterações são:

ESTATUTO (vigência a partir de 15 de janeiro de 2010)

a. Transformação do Comitê de Investimentos em órgão estatutário;
b. Nova composição dos Colegiados para que haja paridade entre os membros eleitos e indicados pela ITAIPU;
c. Alteração nos requisitos, de 2 para 4 anos de inscrição na Fundação, para que um Participante possa ser membro dos órgãos estatutários.

REGULAMENTO (vigência a partir de 4 de fevereiro de 2010)

a. Criação de novo benefício, chamado de Benefício Especial Temporário por Morte, que será devido ao filho do Participante ou Assistido que vier a falecer, que tenha entre 21 e 25 anos de idade;
b. Inclusão da Possibilidade da Concessão de Suplementação de Aposentadoria desvinculada da Concessão do Benefício Oficial da Previdência Social, desde que o Participante tenha cumprido todas as carências regulamentares e tenha direito a aposentadoria integral no INSS(*);
c. Inclusão da Joia de Inscrição de Beneficiário também para os Participantes Ativos. Na versão anterior, esta Joia somente era prevista para os Assistidos(*).
(*)Estas alterações entrarão em vigor após deliberação do Conselho Deliberativo.

Caso desejar, solicite uma cópia impressa desses documentos.

Informações:
(41) 3321-4017 e (41) 3321-4028 – Curitiba
(45) 3520-5029 – Foz do Iguaçu