Lei Geral de Proteçao de Dados

NOSSO COMPROMISSO COM A SUA PRIVACIDADE

Para a Fundação Itaipu Brasil, proteger seus dados é mais que uma obrigação legal, é nosso compromisso com sua privacidade e segurança.

A Fibra adota procedimentos técnicos e organizacionais para garantir o uso adequado dos seus dados pessoais, garantindo a coleta somente das informações que sejam necessárias para o desenvolvimento das nossas atividades. Também adotamos procedimentos robustos de segurança, a fim de evitar quaisquer ocorrências de incidentes envolvendo seus dados pessoais.

O que é a Lei Geral de Proteçao de Dados - LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/18) estabelece regras para coleta, armazenamento, processamento e compartilhamento de dados pessoais de pessoas físicas. O objetivo dessa lei é proteger os seus direitos de liberdade e privacidade.

O que são dados pessoais?

Segundo a LGPD, dados pessoais são quaisquer informações que identifiquem ou tornem identificável um indivíduo, podendo ser divididos em:

  1. dados pessoais: são informações como nome, endereço, telefone, CPF, profissão, dentre outros;
  2. dados pessoais sensíveis: são informações que digam a respeito sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, desde que vinculados a um indivíduo.
Quais são os princípios que a Fibra adota no tratamento de dados pessoais?

 Realizamos todo e qualquer tratamento de dados pessoais de acordo com as regras e procedimentos estipulados em normas relativas à proteção de dados pessoais, pautadas na boa-fé, lealdade, respeito e transparência ao tratamento dos dados pessoais, e nos seguintes princípios:

  • Finalidade: os dados pessoais coletados e processados são utilizados para realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, não sendo utilizados de forma incompatível com tais objetivos;
  • Adequação: os dados pessoais são tratados em compatibilidade com as finalidades informadas ao seu titular ou pertinentes no contexto do tratamento realizado;
  • Necessidade: o tratamento deve se limitar ao mínimo possível de dados pessoais indispensáveis à realização das finalidades objetivadas, observada a sua pertinência e proporcionalidade;
  • Livre acesso: é assegurada aos titulares a realização de consulta facilitada e gratuita sobre os dados pessoais tratados, bem como sobre a forma e a duração do seu tratamento;
  • Qualidade dos dados: os dados pessoais tratados devem ser exatos, claros, relevantes e atualizados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade do tratamento;
  • Transparência: é assegurado ao titular de dados pessoais o acesso a informações precisas e facilitadas sobre o tratamento de seus dados pessoais e os respectivos agentes de tratamento;
  • Segurança: são aplicáveis para tratamento de dados todas as medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
  • Prevenção: são aplicáveis para tratamento de dados pessoais todas as medidas técnicas, operacionais e contratuais adequadas para prevenir eventual ocorrência de danos ou riscos em virtude das atividades de tratamento de dados pessoais;
  • Não discriminação: é vedada a realização de tratamento de dados pessoais para qualquer forma de discriminação ilícita ou abusiva;
  • Responsabilização e prestação de contas: está disponível ao titular de dados pessoais a demonstração da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância, o cumprimento e a eficácia das normas de proteção de dados pessoais.
Qual a posição da Fibra quanto aos seus dados?

Segundo a LGPD, será considerado controlador dos dados aquele que tomar as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Assim, a Fibra será considerada controladora nas situações em que o tratamento de dados pessoais seja necessário para:

  • gestão de pessoas e administração geral: contratação e relação com colaboradores (inclusive autônomos e temporários), recrutamento e seleção de funcionários;
  • gestão de planos previdenciários: adesão, pagamento de benefícios e simuladores, resgate e portabilidade, educação financeira e previdenciária, e demais atividades visando cumprimento do regulamento Plano;
  • gestão financeira: movimentação e manutenção de carteira de empréstimos e controle financeiro;
  • relacionamento: atendimento de demandas, comunicação institucional e comunicação interna;
  • atendimento de exigências legais, inclusive fiscais e/ou regulatórias;
  • defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
  • atendimento aos legítimos interesses da entidade, desde que respeitadas as expectativas, direitos e liberdades fundamentais dos titulares de dados, bem como observados estritamente os requisitos e as disposições prescritas na legislação aplicável ou;
  • finalidade autorizadas expressamente pelos titulares de dados.
Quais são seus direitos?

Enquanto titular de dados, você poderá, mediante requerimento, ter direito a:

  • confirmação sobre a existência de tratamento e acesso aos dados, nos termos e condições legalmente previstos;
  • correção ou atualização dos dados pessoais inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, que forem tratados em desacordo com a LGPD;
  • oposição à utilização dos dados pessoais para fins que não sejam indispensáveis as atividades realizadas pela Fibra;
  • revogação do consentimento nos casos em que o tratamento estiver fundado apenas no consentimento;
  • informação sobre as entidades públicas e privadas com a qual houve o compartilhamento de dados pessoais;
  • portabilidade dos seus dados pessoais; e
  • informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências de sua negativa.

Nos reservamos ao direito de solicitar informações adicionais ao titular, quando tais informações forem necessárias para realizar a devida autenticação do solicitante, se reservando também ao direito de não atender à solicitação quando não forem adotadas as diligências necessárias, pelo titular, para a confirmação da sua identidade.

Contate o nosso Encarregado!

O Encarregado é a pessoa responsável por receber as comunicações e reclamações dos titulares de dados e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, adotando as providências necessárias, bem como orientar os nossos colaboradores e fornecedores a respeito das práticas a serem tomadas em relação a proteção dos seus dados pessoais.

Na Fibra, o nosso Encarregado é o Ismar dos Santos, você pode entrar em contato com ele através do e-mail: dpo@fundacaoitaipu.com.br

Saiba mais sobre como tratamos seus dados através da nossa Declaração de Privacidade.