A Fundação ITAIPU-BR de Previdência e Assistência Social - FIBRA é uma entidade fechada de previdência privada (fundo de pensão), sem fins lucrativos.
Tem suas ações regulamentadas pela Secretaria de Previdência Complementar (SPC) do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS).
Autorizada a funcionar pela Portaria Ministerial MPAS nº 4.367, de 30/11/88, com inicio das atividades em 1º de abril de 1988, tem por objetivo complementar os benefícios concedidos pela previdência social aos empregados do lado brasileiro da ITAIPU e aos seus próprios empregados.
Tem sua origem na constatação de que a quase totalidade das empresas do setor energético brasileiro, à época, já mantinham, por meio de fundações, planos de um sistema complementar de seguro social.
Instituída dentro da modalidade de benefício definido e, atendendo à natureza jurídica internacional da ITAIPU, observa, tanto para a filiação do empregado como para a concessão dos benefícios, condições equivalentes e parâmetros básicos uniformes para a administração do sistema, em conformidade com a sua congênere paraguaia, a Caja Paraguaya de Jubilaciones y Pensiones del Personal de la ITAIPÚ BINACIONAL. |